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precatórios
23/11/21 - 18h35min
PEC não vai fixar valor do Auxílio, mas terá solução para programa permanente, diz relator
O líder do governo e relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Estadão/Broadcast que o texto vai impor um caráter permanente ao Auxílio Brasil, mas sem fixar um valor para o benefício social. Além disso, o relator prometeu apresentar uma solução para o financiamento no parecer. O governo ainda […]
13/12/21 - 12h17min
PEC dos Precatórios deixa orçamento da Saúde com ‘falta’ de R$ 6,1 bi em 2022
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com a mudança no cálculo do teto de gastos, deixou o orçamento da Saúde com um “buraco” de R$ 6,1 bilhões em 2022. Na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia de covid-19 e cumprir o mínimo exigido […]
22/11/21 - 14h08min
Presidente do Senado defende tirar precatórios do teto no futuro, mas não em 2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu uma discussão sobre retirar o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar depois de decisões judiciais) do teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) no futuro, mas rejeitou a possibilidade de fazer isso agora, para 2022. O governo […]
08/11/21 - 19h25min
Precatórios: Lira diz que votação será na terça-feira, mesmo com ofensiva no STF
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, em entrevista no Papo com Editor, do Broadcast Político (serviço de informação em tempo real do Grupo Estado focado na cobertura política), não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá paralisar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios – o texto viabiliza […]
03/09/21 - 14h25min
Meirelles vê ‘calote técnico’ em proposta de parcelamento de precatórios
O ex-ministro da Fazenda, ex-presidente do Banco Central (BC) e atual Secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira que a proposta de parcelamento do pagamento de precatórios pelo governo federal equivale a um calote técnico, mesmo que não contrarie normas jurídicas a partir do momento em que se aprova […]
09/11/21 - 12h32min
Líder do governo diz que expectativa é aprovar PEC com mais votos que no 1º turno
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o prognóstico da base do governo é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios com mais votos do que o primeiro turno de votação da matéria, quando o texto foi aprovado com 312 votos, apenas quatro votos a mais […]
17/11/21 - 15h34min
Relator da PEC diz que esforço não é para atender reajuste de servidores
Um dia após dizer que o governo poderia aumentar salários do funcionalismo, desde que definisse suas prioridades no Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quarta-feira, 17, que o espaço fiscal adicional no Orçamento de 2022 “não é para atender reajuste de servidor”. “Estamos ainda no início da análise da […]
01/12/21 - 15h45min
É prudente deixar votação de PEC dos Precatórios para amanhã, diz Braga
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que pedirá o adiamento da votação da PEC dos Precatórios para a quinta-feira no plenário. A proposta está na pauta da sessão desta quarta-feira, 1º de dezembro. De acordo com ele, o adiamento é mais prudente em função da votação de autoridades, entre elas André […]
03/03/22 - 12h22min
Governo defende no STF constitucionalidade da PEC dos Precatórios
O governo federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da PEC dos Precatórios, no âmbito de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Executivo afirmou que o Novo Regime Fiscal decorrente da aprovação da PEC é fundamental para a manutenção de políticas públicas […]
02/12/21 - 17h19min
Bolsonaro comemora aprovação da PEC dos Precatórios no Senado: ‘Ganha o Brasil’
O presidente da República, Jair Bolsonaro, comemorou a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022, ano eleitoral. “Ganha o Brasil”, disse o chefe do Executivo nesta quinta-feira, durante a solenidade de lançamento do Auxílio-Gás. […]