Haddad: criminalização do fiscal é mesmo que criminalizar presidente do BC por não cumprir meta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a deputados que a criminalização da condução da política fiscal não existe em lugar nenhum do mundo. “Criminalizar a política fiscal é a mesma coisa que criminalizar...

15/05/23 - 8:45min

AGU e Fazenda devem elaborar ato conjunto sobre uso de precatórios

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda devem editar ato conjunto para tratar do uso de precatórios pelo governo, como em casos que envolvem o pagamento da compra de imóveis de...

15/03/23 - 11:10min

AGU revoga regra de precatórios e recomenda governo esperar nova portaria

A Advocacia-Geral da União (AGU) revogou portaria de dezembro do ano passado que regulamentava os procedimentos que deveriam ser observados para a utilização de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas federais. A...

13/03/23 - 13:37min

AGU vai se manifestar sobre precatório em 7ª rodada de aeroportos, diz ministro

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o andamento das tratativas sobre as outorgas do leilão da 7ª rodada de aeroportos, que licitou Congonhas e outros terminais em...

28/07/22 - 16:25min

Governo Central tem superávit primário recorde para junho

A privatização da Eletrobras, os dividendos de estatais e o parcelamento de precatórios de alto valor fizeram as contas públicas melhorarem em junho. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social...

16/03/22 - 20:01min

Senado aprova projeto que garante pagamento de precatórios do Fundeb a professores

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, um projeto que garante o repasse de precatórios ligados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a educação básica, incluindo o pagamento de profissionais...

03/03/22 - 12:22min

Governo defende no STF constitucionalidade da PEC dos Precatórios

O governo federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da PEC dos Precatórios, no âmbito de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU),...

22/02/22 - 9:22min

PEC/Precatórios: Rosa dá 5 dias para governo e Congresso prestarem informações

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal se manifestarem sobre a PEC dos Precatórios. Em despacho assinado na...

21/02/22 - 17:39min

Gilmar sobre precatórios: ocorreu jogo de desinformação, não houve acompanhamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou nesta segunda-feira, 21, durante o Broadcast Live, que o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença...

13/01/22 - 19:19min

OAB, AMB e servidores entram no STF para suspender PEC dos Precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em um grupo de instituições que representam servidores públicos entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as mudanças aprovadas pela...

17/12/21 - 17:46min

Guedes agradece STF e Congresso por aprovação de PEC dos Precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, agradeceu nesta sexta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional pela solução dada ao crescimento das despesas com precatórios com a aprovação da PEC sobre...

16/12/21 - 15:50min

Congresso promulga alterações na PEC e garante espaço fiscal para 2022

O Congresso Nacional promulgou as alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios nesta quinta-feira, 16, encerrando a tramitação da proposta que durou quatro meses e abre um espaço fiscal de R$...

15/12/21 - 18:01min

Câmara rejeita destaques e conclui votação em 2º turno de alterações na PEC

A Câmara rejeitou os destaques apresentados à segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e concluiu a análise da matéria em segundo turno. O texto-base foi aprovado na segunda votação...

15/12/21 - 17:30min

Câmara aprova alterações da PEC dos Precatórios em 2º turno por 332 votos a 141

A Câmara aprovou as alterações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em segundo turno por 332 votos favoráveis, 142 contrários e 1 abstenção. Os deputados ainda vão analisar destaques que mexem...

15/12/21 - 16:01min

Câmara retoma análise de alterações na PEC dos Precatórios

A Câmara retomou nesta quarta-feira, 15, a análise em plenário das alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Os deputados continuarão a análise dos destaques à matéria e...

15/12/21 - 14:08min

Câmara inicia ordem do dia por BR do Mar e deve votar também PEC em 2º turno

A Câmara iniciou no período da tarde desta quarta-feira a ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária convocada para esta quarta-feira. Os deputados vão analisar agora o projeto de lei que institui o Programa...

14/12/21 - 22:05min

Lira adia votação em 2º turno de alterações na PEC dos Precatórios para 4ª feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira, 15, a votação final da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com líderes, a sessão de...

14/12/21 - 20:44min

Câmara aprova alterações na PEC dos Precatórios em 1º turno por 327 votos a 147

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, 14, a segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e garantiu a abertura de um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos...

14/12/21 - 20:27min

Câmara inicia votação da PEC dos Precatórios em 1º turno

A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta terça-feira, 14, a votação em primeiro turno da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com as mudanças feitas pelo Senado. Líderes...

14/12/21 - 18:48min

Novo apresenta requerimento para retirar PEC dos Precatórios da pauta da Câmara

O partido Novo apresentou um requerimento para retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios da pauta da Câmara. Os deputados começaram há pouco a analisar a parte da proposta que ainda...

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