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PRECATÓRIOS/PEC/REGRAS/MUDANÇAS
31/08/21 - 17h00min
Precatórios podem gerar ‘bola de neve’ de até R$ 1,4 tri
A proposta alternativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar depois de derrotada em decisões judiciais) pode gerar uma “bola de neve” de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão até o fim de 2036, quando acaba a vigência do teto de gastos […]
09/08/21 - 22h18min
Bolsonaro envia ao Congresso PEC para parcelar dívidas da União
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta que parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço no Orçamento de 2022 para turbinar o Bolsa Família (rebatizado de Auxílio Brasil) em ano eleitoral. Como mostrou o Estadão, a proposta vai diluir o desembolso dos “superprecatórios”, […]
24/08/21 - 17h00min
Governo avalia novo plano para precatórios
O governo já começa a discutir internamente um “plano B” para a fatura bilionária de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça) em 2022, calculada em R$ 89,1 bilhões. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, insista na necessidade de parcelar as dívidas de valor mais elevado, ministros envolvidos nas negociações […]
31/08/21 - 17h00min
Negociação sobre dívidas passa por acordo com Estados
Costurada nos últimos dias por integrantes dos três Poderes, a solução alternativa de criar um limite para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais) a partir de 2022 deve envolver a negociação de um acordo direto com os Estados para o pagamento de R$ 15,6 bilhões devidos pela União. A intenção é evitar a formação de […]