O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, como determina a Emenda Constitucional 109/2021, que teve origem na chamada PEC Emergencial, a mesma PEC do auxílio emergencial pago a vulneráveis […]
A Câmara iniciou sessão deliberativa desta quarta-feira com a discussão sobre o projeto que reduz e estanca subsídios à energia solar. O relatório do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) garante isenção de pagamentos de todas as taxas para quem já gera a própria energia até 2045, o que permitiria mais “previsibilidade e segurança jurídica”. Já […]
A recente alta do bitcoin, que chegou a alcançar os US$ 46 mil nesta segunda-feira, 9, em seu maior nível desde maio, ocorre antes da votação do Senado sobre o projeto de infraestrutura, prevista para amanhã. A medida inclui uma alteração sobre os requisitos de declaração de impostos para corretores e bolsas de criptomoedas. O […]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira que enviará ao Congresso projeto de lei “bastante curtinho” contra o que considera censura promovida por empresas de redes sociais às vozes da direita. A proposta, conforme antecipou em entrevista à Rádio Brado, da Bahia, no período da manhã, prevê que publicações só possam ser retiradas do ar […]
Relator do projeto que institui uma nova série de debêntures de infraestrutura, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou nesta segunda-feira, 28, que trabalha para que seu parecer seja votado pela Câmara dos Deputados na primeira ou segunda semana de julho. O assunto deverá ser tratado em reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou mais uma vez as definições sobre os relatores da reforma tributária na Casa. Segundo ele, o governo postergou para a próxima semana a entrega do projeto que irá tratar sobre as mudanças no Imposto de Renda de pessoas física e jurídica, o que ele espera para poder […]
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu o projeto que prevê mudanças no licenciamento ambiental, da qual será relatora. A proposta tramita no Congresso desde 2004, mas o formato no qual foi aprovado na Câmara, com o substitutivo do deputado federal Neri Geller (PP-MT), é altamente criticado por especialistas. A senadora reconheceu que há questões a […]
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu o projeto que prevê mudanças no licenciamento ambiental, da qual será relatora. A proposta tramita no Congresso desde 2004, mas o formato no qual foi aprovado na Câmara, com o substitutivo do deputado federal Neri Geller (PP-MT), é altamente criticado por especialistas. A senadora reconheceu que há questões a […]
Nesta terça-feira, 8, a Prefeitura de São Paulo e a multinacional francesa GL events Brasil, responsável pela concessão do Anhembi nos próximos 30 anos, apresentaram o projeto Distrito Anhembi, na zona norte da cidade. As obras estão previstas para começarem no segundo trimestre de 2022. Segundo a prefeitura, serão investidos mais de R$ 1 bilhão […]
O diretor de Política Econômica do Banco Central, Fabio Kanczuk, disse nesta segunda-feira que a instituição tem “esperança” de que o Projeto de Lei Cambial seja votado na Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano. O PL nº 5.387, que representa um novo marco para o mercado de câmbio brasileiro, é relatado na Casa […]
Desde que o impeachment encerrou precocemente o mandato de Wilson Witzel (PSC), em abril, o novo governador do Rio, Cláudio Castro (PL), passou a preparar a sua tentativa de reeleição. Coincidentemente, um dos grandes ativos do ex-interino para 2022 surgiu no mesmo dia em que Witzel foi cassado. Foi o leilão de concessão da Cedae, […]
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 2, projeto de lei que cria o programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica. O projeto tem a intenção de ajudar as mulheres em situação de violência a obter ajuda e assistência de órgãos públicos e de entidades privadas. A proposta altera ainda o Código Penal e tipifica […]
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 2, por unanimidade, requerimento de urgência para apreciação do projeto que autoriza a produção de vacinas contra a covid-19 em laboratórios veterinários. O requerimento de urgência funciona como uma espécie de fura-fila da ordem de votações e permite que a proposta passe à frente e seja votada a […]
O projeto que trata de novas regras para a geração distribuída terá uma nova chance de ser aprovado pela Câmara nesta semana. A matéria está novamente na pauta de votação do plenário da Casa, mas o cenário ainda é incerto. Nas últimas semanas, a votação vem sendo postergada por resistência de alguns parlamentares e o […]
A sessão do Congresso foi encerrada na manhã desta terça-feira, 4, em menos de uma hora após ser aberta por falta de acordo no projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021, principalmente para o pagamento de benefícios sociais. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu o projeto que garante igualdade salarial entre homens e mulheres para a Câmara dos Deputados, mesmo após aprovação das duas casas legislativas, conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou. A proposta estava pronta para ser enviada à sanção do presidente […]
A aguardada aprovação, pelo Congresso, de um novo regime de operação de ferrovias no Brasil tem potencial para destravar projetos e deslanchar ao menos R$ 25 bilhões em investimentos. Seriam trechos ferroviários construídos do zero por empresas que têm interesse em ligar novos destinos e baratear o custo do transporte de cargas. O Estadão/Broadcast levantou […]
O Congresso Nacional deve aprovar uma autorização para que o governo faça o remanejamento de gastos com custeio e investimentos para despesas obrigatórias por meio de decreto. O acerto deve dar mais flexibilidade à equipe econômica para recompor gastos que ficaram maquiados no Orçamento de 2021 e, assim, ajudar no acordo para sancionar a peça […]
O projeto lei enviado à Câmara Municipal de Curitiba pelo prefeito Rafael Greca (DEM), que prevê multa para quem distribuir comida a pessoas em situação de rua sem autorização, entrou no radar dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e das Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná. Os órgãos se uniram para […]
O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, avaliou nesta segunda-feira, 29, que o texto atual do projeto de modernização da legislação cambial – aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado – não tem nenhuma objeção por parte da autoridade monetária. O PL ainda precisa ser analisado pelo Senado. “Se o Senado […]
