A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou nesta quinta-feira, 15, o julgamento de um recurso apresentado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra sua condenação por improbidade administrativa. O processo envolve suspeitas de irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do […]
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, no caso das “rachadinhas”. O magistrado foi o responsável por autorizar, entre outras diligências, a quebra de sigilo bancário do filho do presidente, seu ex-assessor […]
Quase quatro meses após o início do Plano Safra 2020/21, em 1º de julho, os recursos de duas linhas de crédito rural já se esgotaram. Segundo circulares do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgadas em seu site, a linha Inovagro e parte da linha do Pronaf Investimento tiveram novos financiamentos suspensos “em […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reabriu um processo transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou recurso contra o habeas corpus concedido a uma mulher acusada de furtar duas peças de queijo estimadas em R$ 40. A ação havia transitado em julgado em maio de 2018, mas foi retomada após a PGR apresentar […]
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) entrou nesta terça-feira, 25, com um recurso na Justiça de São Paulo para que a volta às aulas nas escolas particulares seja permitida em setembro na capital paulista. Na sexta-feira passada, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou pedido […]
A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que seja redistribuída a relatoria do processo em função da licença médica do atual relator, ministro Felix Fischer. O pedido, baseado nos artigos 21 e 72 do Regimento Interno do STJ e de “natureza urgente”, está desde quinta-feira, […]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que dissolveu a comissão especial formada para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O requerimento pede que a decisão liminar de Toffoli seja “integralmente reconsiderada” e que a comissão especial […]
A Bayer perdeu na segunda-feira, 20, um recurso apresentado em um tribunal da Califórnia que buscava anular a decisão do primeiro julgamento envolvendo o herbicida Roundup, comercializado pela companhia. Em agosto de 2018, a Bayer foi condenada a pagar US$ 289,2 milhões ao jardineiro Dewayne Johnson, que alegava que a exposição ao glifosato, ingrediente ativo […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso apresentado pela Claro contra o aval do órgão a operação de compartilhamento de redes entre a TIM e a Telefônica Brasil. Em reunião nesta quarta-feira, 3, o plenário do conselho concluiu que não há problemas concorrenciais na operação. Telefônica e TIM celebraram contratos de uso recíproco […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso que pedia a revogação da prisão preventiva Rafael Gomes da Costa, apontado como um dos responsáveis pela construção e pela venda de apartamentos de dois prédios que desabaram na comunidade da Muzema, resultando na morte de 24 pessoas. O ministro considerou que o decreto […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para tentar dar prosseguimento ao processo em que pede que a Justiça obrigue a União a usar mais leitos hospitalares no Rio de Janeiro para ampliar o enfrentamento da covid-19. A instituição requer ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) que reconsidere a decisão que suspendeu […]
