16/02/23 - 8:24min

Projeto prevê Refis para atenuar decisão do STF

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) protocolou na Câmara projeto de lei que cria um programa de parcelamento de débitos (Refis) para dívidas de empresas após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite...

01/06/22 - 8:30min

Sem reforma tributária, Senado quer focar em mudança do IR e Refis

Com a proposta de uma reforma tributária ampla sem chances de emplacar neste ano, o Senado avançou na estratégia de enxugar o projeto de mudança do Imposto de Renda defendido pela equipe econômica em...

20/05/22 - 17:00min

Novo Refis em debate no Congresso deve excluir pessoas físicas

O Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e que deve deixar de fora a renegociação de dívidas de pessoas físicas com a Receita Federal...

05/05/22 - 8:03min

Refis pode ser incluído em projeto que altera o IR

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse ao Estadão/Broadcast na quarta-feira, 4, que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis (parcelamento de débitos tributários) de médias e grandes empresas...

30/04/22 - 8:01min

‘Refis do Simples’ deve beneficiar mais de 600 mil pequenos negócios

Depois de sucessivos adiamentos, o governo regulamentou ontem o “Refis do Simples”, que permitirá o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal publicou no Diário...

28/04/22 - 22:03min

Governo sobe tributo de bancos e instituições financeiras para bancar Refis do Simples

O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira, 28, em...

20/04/22 - 12:10min

Comitê do Simples prorroga prazo de adesão a Refis para 31 de maio

Sem que o governo tenha definido uma fonte de compensação para o Refis do Simples, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos...

01/02/22 - 18:29min

437.477 empresários que pediram adesão ao Simples esperam regularizar dívida

Dos quase 600 mil empresários que pediram adesão ao Simples Nacional em 2022, 437.477 esperam agora que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Refis das médias e pequenas...

21/01/22 - 14:29min

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de regularização de dívidas

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nesta sexta-feira, 29, a prorrogação do prazo de regularização de dívidas até o dia 31 de março. A data limite para a solicitar a adesão ao...

16/01/22 - 19:22min

Comitê do Simples se reúne no dia 21 para decidir sobre prorrogação de prazo

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) vai se reunir na sexta-feira, 21, para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos das empresas optantes pelo regime, informou o Ministério...

13/01/22 - 18:48min

Guedes atrela apoio a Refis para empresas à aprovação de reforma do IR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou a interlocutores com a possibilidade de apoiar a aprovação do Refis das médias e grandes empresas caso o Senado aprove o projeto de reforma do Imposto de...

10/01/22 - 14:31min

Guedes convoca equipe para resolver Refis e orienta Bolsonaro a vetar reajuste

De volta do período de férias de recesso de fim de ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu nesta segunda-feira, 10, a interlocutores que a solução para o veto do presidente Jair Bolsonaro...

10/01/22 - 11:36min

Bolsonaro diz que solução ‘parcial’ para Refis a pequenas empresas deve sair hoje

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira, 10, que uma solução “temporária” para o Refis a pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) deve sair ainda neste dia 10. Em entrevista à Rádio...

09/01/22 - 10:27min

Refis para pequenos negócios deve sair até terça, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) para micro, pequenas e...

07/01/22 - 15:34min

Congresso se articula para derrubar veto de Bolsonaro a Refis para MEIs

O Congresso Nacional tende a derrubar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI)...

07/01/22 - 12:57min

Veto ao Refis de MEIs impede recuperação econômica, diz líder do PT na Câmara

O líder do PT na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (MG), afirmou nesta sexta-feira, 7, que, ao vetar o Refis para renegociação de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs),...

21/12/21 - 17:00min

Refis pode ser incluído em MP de débito fiscal

O governo prepara uma medida provisória (MP) para melhorar o instrumento de transação tributária para as empresas – quando há uma negociação direta e individual com perdão de algumas dívidas -, mas líderes do...

17/12/21 - 9:08min

Sem acordo, Câmara adia para 2022 votação de Refis para médias e grandes empresas

A Câmara adiou para 2022 a votação do projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas. A matéria chegou a ser pautada no plenário nesta quinta-feira, 16, mas...

16/12/21 - 18:43min

Câmara aprova projeto de Refis para empresas do Simples e MEIs

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Foram 382...

16/12/21 - 17:04min

Relator quer mais empresas nos regimes Simples e MEI

A correção da tabela de enquadramento das empresas no Simples e no Microempreendedor Individual (MEI) também está no pacote de medidas em pauta na Câmara para dar fôlego aos pequenos negócios em 2022. Uma...