O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e suspendeu reintegração de posse de uma área ocupada por mais de 900 famílias em situação de vulnerabilidade no bairro Infraero II, em Macapá (AP). Segundo a DPU, quase 5 mil pessoas vivem no local, em 1.824 lotes, […]
Articuladores do Palácio do Planalto tentam destravar a indicação do ex-ministro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) até novembro no Senado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste a marcar a sabatina e mantém o nome na “geladeira” desde agosto. Para solucionar o impasse, aliados do presidente Jair Bolsonaro tentam promover uma […]
Um grupo formado por dez ex-ministros dos Direitos Humanos que atuaram durante os governos FHC, Lula e Dilma interpelou o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de o chefe do Executivo ter imputado a ex-titulares da pasta “conivência e estímulo” à pedofilia. A declaração questionada se deu durante o evento “Simpósio […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou nesta segunda-feira, 18, o parecer em que concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos na pandemia. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo enviou nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sido cobrada pela ministra Rosa […]
Revoltados com a aprovação na Câmara do projeto que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis, os Estados buscam uma ação conjunta para barrar a mudança que tem potencial para retirar R$ 24 bilhões dos cofres dos governadores. Eles já antecipam uma disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, 14, a lei que permitia a venda de quatro medicamentos utilizados em tratamentos de emagrecimento. Por 7 votos a 3, os ministros julgaram como irregular o dispositivo que liberou a distribuição no País de substâncias como a sibutramina, a anfepramona,o femproporex e o mazindol – drogas geralmente […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o prosseguimento de atos que resultem em demolição de casas e remoção forçada de famílias vulneráveis residentes na região administrativa de Santa Maria (DF). A liminar foi deferida a pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal e levou em consideração decisão anterior da corte máxima que […]
A demora do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), de pautar a indicação do ex-ministro André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem provocado um clima de insatisfação no Senado e críticas até de aliados do senador. Três meses após o presidente Jair Bolsonaro apontar o então chefe da Advocacia-Geral […]
O presidente da Comissão de Constituição (CCJ), Davi Alcolumbre, evocou para si a autonomia de decisão sobre a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após ser criticado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro, o senador afirmou que não aceita ser “ameaçado” e negou estar negociando a sabatina em troca de favores políticos. “Tenho […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem sido pressionado a interferir na indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador Esperidião Amin (PP-SC) levantou uma questão de ordem no plenário nesta quarta-feira, 13, cobrando de […]
Em um processo sigiloso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai decidir se anula o acordo de colaboração da Odebrecht com o Ministério Público Estadual no processo contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do PSD. Uma decisão favorável a Kassab pode abrir um precedente para que outras defesas processadas pela Promotoria […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, em votação nesta sexta-feira, 8, limitar a capacidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de solicitar informações indiscriminadamente a outros órgãos do governo. O resultado da votação restringiu a escopo do decreto assinado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de ampliar as […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre companhias existentes no nome dos dois em offshores – paraísos fiscais. Os negócios dos dois principais membros da equipe econômica foram divulgados pelo Consórcio […]
O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4) um pedido de abertura de investigação preliminar contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, após documentos que os relacionam com empresas em paraísos fiscais, as chamadas “offshores”. […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta sexta-feira, 1º, um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os pedidos do PT e do PSOL para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia. Em seu despacho, a […]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta sexta-feira, atendendo ao pedido do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a realização do Censo Demográfico de 2022 vai demandar recursos de R$ 2,292 bilhões. O custo da realização do Censo voltou à pauta após o STF ter sido informado pelo Estado […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, considera que o Supremo Tribunal Federal, ao enfrentar condutas antidemocráticas, “reagiu à altura da sua missão constitucional que é a defesa intransigente da democracia”. De acordo com o ministro, a Corte tinha o dever de refutar as ameaças e as agressões. Fux apontou que as atitudes […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu em parte um pedido da defesa de Danilo Trento, sócio da Primarcial Holding e Participações, determinando que ele seja tratado como investigado na CPI da Covid. O ministro assegurou a Trento o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha e […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 21, o pedido de revogação do mandado de prisão preventiva de Marcos Antônio Pereira Gomes, o “Zé Trovão”, investigado pela Corte por insuflar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro a cometerem atentados violentos contras as instituições durante as manifestações antidemocráticas de 7 de […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 21, que Estados e municípios têm autonomia para continuar a campanha de vacinação de adolescentes contra a covid-19. A liminar reforça o entendimento que vem sendo usado pelo tribunal desde o início da pandemia sobre a competência concorrente de governadores e prefeitos para […]
