12/05/23 - 19:47min

Tribunal do Acre suspende lei que autoriza governo a aumentar cargos comissionados em até 30%

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu uma lei que autorizava a criação de novos cargos comissionados na administração estadual. A decisão foi unânime. A suspensão vale até o julgamento final da ação,...

14/12/22 - 10:09min

TJ-SP mantém liminar que suspende licitação de 5 áreas de preservação do Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar de primeira instância que suspendeu a licitação de cinco áreas estaduais dedicadas à pesquisa e à conservação. Na tentativa de derrubar a medida,...

18/06/22 - 11:30min

TJSP mantém condenação de ex-prefeito e decreta perda da função de procuradora

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação imposta ao ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP), Jorge Abissamra (2005-2012), por irregularidades em contratos para transporte escolar e pelo abastecimento irregular de...

19/05/22 - 13:48min

TJ-SP manda indenizar mulher trans barrada no banheiro feminino da Festa do Peão

Os desembargadores da 29ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou a prefeitura de Pedranópolis e uma empresa de segurança ao pagamento de R$ 6.060 por danos morais...

16/05/22 - 18:19min

TJ do Rio rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

O Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido do Ministério Público e rejeitou nesta segunda-feira, 16, a denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro oferecida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)...

07/05/22 - 11:30min

TJ derruba sentença que condenou Drauzio Varella e Globo no caso “Suzy”

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado derrubaram a sentença que condenou o médico Drauzio Varella e a Rede Globo a indenizarem em R$ 150 mil o pai do menino de...

04/11/21 - 10:47min

PF investiga corrupção no Tribunal de Justiça de Alagoas

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 4, uma operação que mira em supostos crimes de corrupção e advocacia administrativa praticados por integrantes do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Batizada de “Pecunia non...

20/08/21 - 23:03min

TJ/SP derruba liminar que impedia retorno de professores sem vacinação completa

O presidente do Tribunal de Justiça paulista, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, acatou o pedido do governo de São Paulo e suspendeu a liminar que determinava que professores da rede pública estadual retornassem às atividades...

23/05/21 - 19:02min

TJ de SP confirma condenação de terapeuta ocupacional por estupro de crianças

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a condenação de um homem acusado de quatro estupros consumados e um tentado, envolvendo vítimas de seis, sete,...

11/05/21 - 16:43min

Após discurso contra isolamento, presidente do TJ-MS cria nova condecoração

Depois de viralizar com um discurso de posse contra o distanciamento social na pandemia, compartilhado até pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal de Justiça do Mato...

05/03/21 - 22:47min

TJ atende pedido e autoriza São José dos Campos a ficar fora da fase vermelha

O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu pedido da prefeitura de São José dos Campos para manter a cidade na fase laranja do Plano São Paulo, em vez da fase vermelha, como previsto...

20/02/21 - 9:15min

TJ veta provas de laçada de bezerro no interior de São Paulo

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou decisão de primeiro grau que determinava a suspensão de provas de laçada de bezerro em Avaré, na região de...

02/01/21 - 13:08min

TJ e Prefeitura do Rio tem 5 dias para informar sobre bloqueio da Av. Niemeyer

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o município do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RJ) prestem informações, em até cinco dias, sobre...

22/07/20 - 7:09min

TJ mantém absolvição de Haddad em ação de caixa 2

A 7ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve por unanimidade, ontem, a sentença de primeira instância que absolveu o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) da acusação de improbidade administrativa....

30/06/20 - 14:36min

PF mira venda de sentenças no Tribunal de Goiás em ações de recuperação judicial

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira 17 mandados de busca e apreensão contra desembargadores, juízes, advogados e empresários investigados por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais em processos de...