A Câmara rejeitou um destaque à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial que liberava Estados e municípios de adotar gatilhos fiscais quando as despesas superarem 95% de suas receitas correntes. A proposta foi apresentada pelo PT, mas o texto do relator Daniel Freitas (PSL-SC) foi mantido por 325 votos a 165. Entre os gatilhos do […]
A Câmara aprovou uma mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para preservar recursos de fundos para a Receita Federal, que seriam desvinculados em situações de crise fiscal. Trata-se de mais uma desidratação na proposta desde que o texto começou a tramitar no Senado. Eram necessários 308 votos contrários para barrar essa alteração […]
Os deputados federais retomaram na manhã desta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A expectativa é concluir o segundo turno da aprovação da medida e enviar o texto à promulgação ainda nesta quarta-feira. Os parlamentares avançaram a madrugada desta quarta na votação. Aprovaram em primeiro turno o texto-base da medida […]
O Senado iniciou a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que destrava o auxílio emergencial. Na quarta-feira, 3, os senadores aprovaram o texto em primeiro turno. Após a votação do texto base, o Senado deve analisar um destaque para excluir do texto o limite de R$ 44 bilhões para […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão plenária no fim da noite desta terça-feira, 2, após votar o texto-base do projeto de lei 5638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Irritado após uma discussão com o líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), devido a um impasse […]
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu na manhã desta sexta-feira (26) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares ao limitar as situações em que eles podem ser presos, além de proibir que os congressistas sejam afastados de seus mandatos por ordem judicial. Segundo Ramos, a Casa deve retomar […]
O adiamento para esta sexta-feira, 26, da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da blindagem parlamentar foi considerado uma derrota do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Aliados de Lira avaliam que o melhor momento para votar a PEC era nesta semana, por causa da repercussão negativa junto à opinião pública em priorizar […]
A Câmara dos Deputados decidiu adiar para esta sexta-feira, 26, a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares ao limitar situações em que podem ser presos e proibir o afastamento do mandato por ordem judicial. Batizada de “PEC da Blindagem”, a proposta restringe o alcance de decisões do […]
A Câmara deve concluir a votação do marco legal do gás na próxima semana. A proposta retornou para análise dos deputados após ser aprovada pelo Senado com alterações em dezembro. A matéria está entre as prioridades do governo federal, que aposta na redução do preço do insumo, atração de investimentos e aumento da competitividade no […]
Após vencer a obstrução da oposição, o plenário da Câmara deu início ao processo de votação do texto-base do projeto de autonomia do Banco Central no período da tarde desta quarta-feira, 10. O projeto é uma das prioridades do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, para alavancar a economia. Os líderes partidários fazem agora […]
A votação do texto-base do projeto de autonomia do Banco Central deve ficar para esta quarta-feira, 10, após um acordo entre a base do governo e a oposição. O entendimento é para encerrar a discussão hoje e amanhã a oposição apresentar um kit obstrução reduzido, retirando alguns destaques ao texto. “Após aprovação da urgência, definimos […]
Na última sessão do ano, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o repasse de verbas federais para os prefeitos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se transformou em instrumento de manobra para medir as forças das eleições para o comando da Câmara. A inclusão da PEC na pauta chegou a […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que pode desistir de votar nesta terça-feira, 22, a proposta que aumenta os repasses da União para municípios. De acordo com Maia, deixar a implementação da medida para 2022 pode ser uma opção melhor em função do impacto fiscal. Em coletiva de imprensa, Maia afirmou que ainda […]
Depois de uma falha da sua própria articulação política, o governo teve de entrar em campo ontem para barrar a votação pelo plenário da Câmara de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode retirar R$ 4 bilhões do caixa da União por ano. Em 12 anos, valor pode chegar a R$ 43 bilhões. A proposta […]
Partidos do chamado Centrão, que formam a base do governo na Câmara, tentam impedir a votação, nesta sexta-feira, 18, da Medida Provisória (MP) 1.000, que garantiu a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano. Na quinta-feira, 17, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que colocaria o texto em votação e incluiria […]
Os senadores aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 em uma votação simbólica. Com isso, o Congresso conclui a análise da proposta e enviará o texto para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A aprovação tranquiliza o governo, afastando o risco de shutdown orçamentário a partir de janeiro. Deputados e senadores […]
Os deputados concluíram no período da tarde desta quarta-feira, 16, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), rejeitando as emendas apresentadas por partidos em votações separadas no plenário. A proposta, cujo texto-base foi aprovado mais cedo, dependerá de uma votação no Senado. A sessão de senadores estava marcada para 16 horas (de […]
Os deputados federais rejeitaram uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tentava garantir a compra de vacinas contra a covid-19 em 2021 por meio da abertura de crédito extraordinário. A emenda, apresentada pelo PSOL, autorizava a compra mesmo fora do período de calamidade pública. O governo do presidente Jair Bolsonaro e o relator […]
O Congresso Nacional votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da análise de vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 16. A decisão, anunciada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), que preside a sessão do Legislativo, tranquiliza o governo e afasta o risco de um “shutdown” orçamentário a partir de janeiro. O líder […]
Exatos oito meses após o envio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, a equipe econômica definiu um valor para a meta fiscal e prevê rombo de até R$ 247 bilhões no ano que vem. Com despesas limitadas pelo teto, que restringe o avanço dos gastos à inflação, o texto agora está […]
