O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, voltou a frisar que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 atende o cumprimento da regra constitucional do teto de gastos no próximo ano.

“O teto é plenamente defendido e será cumprido na íntegra. Estamos mandando o PLOA 2021 com as despesas ajustadas ao teto. Há zero de espaço a ser preenchido”, reforçou.

A proposta de Orçamento coloca em R$ 1,485 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano.

O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2020 e o IPCA nos 12 meses encerrados em junho deste ano.

Para o poder executivo, o limite será de R$ 1,421 trilhão e, para os demais poderes, de R$ 64,332 bilhões.

Censo Demográfico

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, garantiu que o PLOA de 2021 destina R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico realizado pelo IBGE.

Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo Jair Bolsonaro chegou a cogitar deixar para 2022 o Censo Demográfico 2020, programado para o ano que vem. Essa possibilidade chegou a entrar nas discussões da proposta de Orçamento de 2021, que foi encaminhada nesta segunda ao Congresso.

Os recursos para a realização do Censo, uma das principais pesquisas estatísticas do País, seriam remanejados para outras áreas no Orçamento, como o Ministério da Defesa e outros ministérios.