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Toffoli avisa que divergirá de Lewandowski em julgamento sobre autonomia do BC

Com placar empatado, o julgamento sobre a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central foi retomado no período da tarde desta quinta-feira, 26, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, votaram apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, os mesmos integrantes da Corte que haviam se manifestado sobre o processo quando começou a ser analisado no plenário virtual. Agora, quem vota é o ministro Dias Toffoli, que já avisou que irá divergir de Lewandowski.

Relator, Lewandowski foi a favor de derrubar a lei, sancionada em fevereiro, porque, para ele, houve um erro formal no processo legislativo, uma vez que as normas foram originadas de um projeto de lei de origem do Senado, e não de uma proposta enviada pelo Executivo. Na interpretação do ministro, apenas o presidente da República pode sugerir uma lei que altere a estrutura do Banco Central.

Já na visão de Barroso, a lei que conferiu autonomia à autoridade monetária não necessariamente precisaria ser de iniciativa do Executivo. O ministro considerou que matérias que devem ser propostas exclusivamente pelo presidente são exceções e que tal previsão deve ser observada de maneira privativa, não como regra.

Em evento online promovido pela XP Investimentos, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, fez um forte aceno aos investidores do mercado e afirmou que a autonomia da autoridade monetária é um “reclamo” muito justo do segmento e que, na sua avaliação, deve ser atendido. “O Banco Central tem que ter visão transnacional e atuar com total independência”, afirmou o ministro.

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