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Notícias27/11/2021

Tribunal reconhece vínculo de emprego de pastor que atuou oito anos na Universal

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo27/11/21 - 12h00min

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo empregatício de um pastor que atuou por oito anos para a Igreja Universal do Reino de Deus. Reformando decisão de primeiro grau, desembargadores da 13.a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.a Região entenderam que não se pode alegar trabalho voluntário e "profissão de fé" do autor, uma vez que ele tinha que se submeter à dedicação exclusiva, transferências obrigatórias e venda de produtos com cumprimento de metas.

O pastor esteve ligado à igreja evangélica entre junho de 2008 e julho de 2016. O relator do acórdão, desembargador Rafael E. Pugliese, ressalta, na decisão, que as provas evidenciam que o pastor recebia valor fixo mensal, inclusive durante o período de férias, ‘o que caracteriza salário’, era submetido aos horários fixados pela igreja, tinha metas a cumprir para angariar recursos dos fiéis, não podia recusar transferências e se submetia às ordens da administração central em relação aos valores que eram repassados.

"Essa não é a realidade de quem faz trabalho voluntário (‘de intenção voluntária’) ou por ‘profissão de fé’, como sustenta a defesa, mas por conta alheia em típica subordinação trabalhista", afirma o relator na decisão.

A sentença anterior, que negava o vínculo empregatício, pontuava que as atividades desenvolvidas pelo pastor não constituíam um contrato de emprego, uma vez que eram ‘destinados à assistência espiritual e à divulgação da fé’, o que ‘impossibilita a avaliação econômica’.

Uma das testemunhas, que também foi pastor da igreja, afirmou, segundo a sentença, que recebia um salário fixo de R$ 3.200 mensais, além das comissões por venda de jornais da igreja, no valor de R$ 200 mensais, e que ‘não poderia exercer outra atividade remunerada’, pois ‘para ser pastor há necessidade de dedicação exclusiva’.

Com a decisão, o caso retorna para o juízo de origem, que analisará todos os pleitos da reclamação trabalhista. Um deles é o pagamento de indenização por danos morais, já que o pastor alega ter sido obrigado pela Universal a passar por cirurgia de vasectomia, tornando-se estéril.

A reportagem entrou em contato com a Igreja Universal do Reino de Deus e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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