28/08/2021 - 17:31
A quebra dos sigilos fiscais e telemáticos (de mensagens) da VTCLog foi pedida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (CIdadania-SE). Atendendo ao pedido da comissão, estes dados chegaram à CPI no dia 12 de agosto – no pedido, Randolfe solicitou informações retroativas ao começo de 2020, enquanto Vieira pediu dados telefônicos e telemáticos desde abril de 2020, e informações financeiras e fiscais desde 2018.
Ao mesmo tempo, Humberto Costa (PT-PE) solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) informações sobre relatórios envolvendo a empresa a partir de janeiro de 2018. Todos estes requerimentos foram aprovados.
Ao pedir a quebra de sigilo, Vieira mencionou o fato de que a VTCLog tem “histórico de contratos com a administração pública, e já protagonizou investigações por superfaturamento e suspeitas de corrupção”. Segundo Vieira, a empresa é suspeita de ligações com Roberto Dias, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde envolvido nas negociações para a compra da vacina indiana Covaxin.
A mesma opinião foi expressa por Randolfe Rodrigues no requerimento. “Considerando que esta comissão parlamentar de inquérito está apurando graves denúncias envolvendo o Departamento de Logística do Ministério da Saúde e o então Diretor Roberto Dias, é importante aprofundar as informações que o conectam aos sócios da VTCLog”, escreveu Randolfe.
Em nota ao Estadão, a empresa disse que toda sua movimentação bancária está escriturada em registros contábeis, “inexistindo quaisquer irregularidades”. E ressaltou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atendeu a seu pedido para delimitar o período da quebra dos sigilos de março de 2020 em diante. Toffoli também determinou que a CPI apenas analise os dados em sessão reservada. Foi a primeira decisão do STF nesse sentido envolvendo a comissão.
“A empresa reitera que a origem das suas receitas são comprovadamente lícitas, decorrentes de serviços efetivamente prestados, citando como exemplo que é responsável pela distribuição de todas as vacinas fornecidas pelo Governo Federal”, informou em nota. A VTCLog também informou que tomará “as medidas judiciais cabíveis quanto aos vazamentos ilegais e criminosos dos seus dados protegidos por sigilo”.
Histórico
Até 2018, a logística de materiais como vacinas e medicamentos era feita no Ministério da Saúde por um órgão da própria pasta, a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), que tinha contratos com várias empresas terceirizadas, entre elas a própria VTCLog. O galpão principal ficava no Rio de Janeiro.
Sob a justificativa de redução de gastos, o então ministro, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu desmobilizar a Cenadi e promover uma licitação para concentrar em uma única empresa a logística do Ministério da Saúde. A primeira colocada acabou inabilitada, e a VTCLog assumiu o contrato com o Ministério da Saúde em março de 2018, no valor de R$ 97 milhões. O contrato é válido até 2023. O deputado também é alvo da CPI da Covid.
Na época, a VTCLog disse não ter qualquer relação com o ex-ministro. “Informamos que os contratos da empresa com o poder público são e sempre foram objetos de processos licitatórios devidamente fiscalizados pelos órgãos de controle”, afirmou a empresa. Barros nega irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
